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26 Junho – Dia de Solidariedade
com as Vítimas
da Tortura (ONU)

Assembléia Geral, recordando a decisão do Conselho 1997/251 de 22 Julho 1997, em preparação para o 50º aniversario da Declaração Universal dos Direitos Humanos, decidiu proclamar 26 junho como Dia de Solidariedade com as vítimas da Tortura, em vista da total erradicação da tortura e efetiva aplicação das resoluções e convenções contra a tortura ou outros tratamentos ou penas cruéis, inumanos ou degradantes.

Ninguém será submetido a tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes. (Declaração Universal dos Direitos Humanos, Artigo 5)

"....entender-se-á por tortura todo ato pelo qual um funcionário público, ou outra pessoa por instigação sua, inflija intencionalmente a una pessoa penas ou sofrimentos graves, sejam físicos, ou mentais, com o fim de obter dela um terceiro informação ou uma confissão, de ser castigada por um ato que tenha cometido ou se suspeite que tenha cometido, ou de intimidar a essa pessoa ou a outras." (ONU Declaração contra a Tortura, 1975, Artigo 1)

"Nenhum Estado permitirá ou tolerará a tortura, ou outros tratamentos, ou penas cruéis, inumanos ou degradantes. Não poderão ser invocadas circunstâncias excepcionais tais como estado de guerra o ameaça de guerra, instabilidade política interna, ou qualquer outra emergência pública como justificação da tortura, ou outros tratamentos ou penas cruéis, inumanos ou degradantes." (ONU Declaração contra a Tortura, 1975, Artigo 3)

“A tortura se define como o sofrimento físico ou mental infligido de forma deliberada, sistemática ou caprichosa por uma ou mais pessoas, que atuam sozinhas ou sob as ordens de qualquer autoridade, para forçar outra pessoa a dar informações, fazê-la confessar ou por qualquer outra razão.” (Declaração de Tokio da Associação Médica Mundial, 1975).

A TORTURA È UM CRIME CONTRA A HUMANIDADE. Nenhum estado de guerra ou ameaça de guerra, instabilidade política interna ou qualquer outra emergência pública será justificação para a tortura. Infelizmente é certo que em muitos países do mundo se faz uso da tortura, num significativo número de países a tortura é sistemática e em mais de 80 países muita gente morre em conseqüência da tortura.

Vivemos num mundo onde a tortura é praticada mais freqüentemente do que podemos imaginar. Em cerca de 100 países milhares de pessoas inocentes – homens, mulheres e crianças – são submetidos à tortura institucional ou doméstica. O Dia de Solidariedade com as Vítimas da Tortura, 26 junho, nos dá a oportunidade de falar sobre esta triste realidade, refletir sobre estes atos ilegais e cruéis e afirmar com força: "Parem com a tortura. Agora!"

Propomos e animamos todos a movimentar nossas comunidades e amigos, pessoas de boa vontade, para fazer algumas manifestações concretas e significativas em atenção a este Dia de Solidariedade com as Vítimas da Tortura. Podemos usar fotografias, cartazes, reunir materiais escritos sobre estes tristes eventos, organizar celebrações cívicas simples e, certamente, um momento de oração em nossas comunidades ou paróquias.

Acreditamos que injustiças como a tortura e coisas semelhantes, precisam de nossas vozes unidas e opiniões para reafirmar a condenação da sociedade internacional aos governos que permitem que as torturas aconteçam.

“Porque somos estirpe de Deus!” (At 17,28)

Estados que NÃO RATIFICARAM ou não aceitaram a Convenção da ONU contra a tortura o outros tratamentos ou penas cruéis, inumanas ou degradantes: 60 Estados até 10 Outubro 2003
Andorra; Angola; Bahamas; Barbados; Bhutan; Brunei Darussalam; Central African Republic; Comoros; Cook Islands; Dominica; Dominican Republic; Eritrea; Fiji; Gambia; Grenada; Guinea-Bissau; Haiti; India; Iran, Iraq; Jamaica; Kiribati; Korea, Lao, Liberia; Madagascar; Malaysia; Maldives; Marshall Islands; Mauritania; Micronesia, Myanmar; Nauru; Nicaragua; Oman; Pakistan; Palau; Papua New Guinea; Rwanda; Saint Kitts and Nevis; Saint Lucia; Samoa; San Marino; Sao Tome and Principe; Singapore; Solomon Islands; Sudan; Suriname; Swaziland; Syrian Arab Republic; Tanzânia, Thailand; Tonga; Trinidad and Tobago; Tuvalu; United Arab Emirates; Vanuatu; Vietnam; Zimbabwe

Websites para conhecer ou entender mais:

Action des Chrétins pour l´Abolition da Torture (ACAT) http://www.acat.asso.fr/

Amnesty International http://www.amnesty.org/

Women's World Summit Foundation (WWSF) http://www.woman.ch/home.asp

Assistance Centre for Torture Survivors (ACET) http://www.acet-bg.org/e/index.htm

Behandlungszentrum für Folteropfer Ulm http://www.bfu-ulm.de/

Center for Victims of Torture (CVT) http://www.cvt.org/main.php

Centre for Rehabilitation and the Abolition of Torture http://www.bannet.org/2-3crtv.htm

Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro (GTNM/RJ) http://www.torturanuncamais-rj.org.br/default.asp

Instituto de Terapia e Investigação sobre las Secuelas da Tortura http://www.redsalud-ddhh.dm.cl/itei.htm

International Catholic Migration Commission (ICMC) http://www.icmc.net/docs/en/

International Federation of Action by Christians for the Abolition of Torture (FIACAT) www.fiacat.org

International Rehabilitation Council for Torture Victims (IRCT) www.irct.org

Human Rights Watch http://www.hrw.org/

Medical Rehabilitation Center for Torture Victims (MRCT) http://www.mrct.org/en/index.html

Medici Contro a Tortura http://web.tiscali.it/obiezione/medicicontrotortura/

Survivors of Torture International http://www.notorture.org/

The Arab Commission for Human Rights (ACHR) http://home.swipnet.se/~w-79939/wiae.htm